quarta-feira, 13 de julho de 2011

Promoção - Sabendo um pouco mais sobre os seus direitos

Época de promoção é sempre uma delícia, se você for esperto e for bem no comecinho, pode comprar peças incríveis por um preço bem amigo.

O problema todo começa quando você compra uma peça por impulso e quando chega em casa se arrepende e quer fazer a troca ou que a loja faça a devolução do seu dinheiro.

Primeiramente, é preciso esclarecer que a troca só está autorizada legalmente quando há algum defeito de fabricação, ou seja, não adianta simplesmente se arrepender da compra.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante os direitos de troca no caso de produtos com defeito para bens duráveis (roupas e eletrodomésticos, por exemplo), pelo prazo de até 90 dias, a partir da data da compra.

Após a comunicação do defeito, a loja tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema. O artigo 18 do CDC assegura ao consumidor o direito de substituição do produto por outro da mesma espécie (ou que tenha valor equivalente) e de desfazer o negócio ou pedir abatimento da quantia paga.

Assim, quando o produto não apresentar problemas (defeito ou vício), o comerciante não está obrigado a trocar ou receber em devolução a mercadoria vendida.

Um segundo aspecto deve ser levado em conta, produtos em promoção normalmente apresentam pequenas avarias, quando houver esta informação de maneira clara, por óbvio, o consumidor não poderá efetuar a troca, eis que estava ciente do defeito do produto ao efetuar a compra.

Outra informação relevante é que o artigo 49 do CDC estabelece prazo de sete dias para desistência da compra quando adquiridos fora do estabelecimento (pela internet, telefone, catálogo), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Por fim, é importante esclarecer que para reclamar seus direitos, faz-se necessária a apresentação do cupom fiscal, exija sempre o seu.

Espero ter ajudado um pouquinho people!! Qualquer dúvida, estou à disposição!! :****

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